TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 20/2023 Processo n° 21/2023 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação nº 20/2023 que tem como objeto a contratação de empresa para realizar a remoção, guarda e replantio de plantas ao pátio da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Vilanova/RS em decorrência da execução de obra para ampliação da sede Legislativa, conforme especificações do Termo de Referência – ANEXO I, em favor da proponente, Hartmann Paisagismo, CNPJ nº 31.849.754/0001-44 ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de acordo com a proposta apresentada, com base no inciso II do Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021 e nos termos a que instruem o processo nº 20/2023. Fazenda Vilanova/RS, 21 de agosto de 2023. João Batista Fernandes da Silva Presidente