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Fazenda Vilanova, quinta-feira, 03 de abril de 2025 Telefone (51) 3613-1177 /

Atendimento Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h. 

Idioma

Português

English

Español

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31/03
Chuva
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Min 22 °C
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Terç
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Min 20 °C
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Quar
02/04
Chuva
Máx 29 °C
Min 21 °C
Índice UV
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Quin
03/04
Chuvas Isoladas
Máx 25 °C
Min 20 °C
Índice UV
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Assessoria de Jurídica

Gabriel de Oliveira

Gabriel de Oliveira

Assessor(a)

Endereço: RUA MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA MACIEL - APT.303, 54, Cachoeirinha/RS

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 13h às 17h

E-mail: fiscal@previne.net.br

Telefone:

(51) 3613-1177

Competências

Prestação de assessoria jurídica à Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova/RS, contemplando os seguintes serviços: realização de pesquisas, estudos e /ou análises jurídicas solicitadas pelos vereadores e servidores sobre temas pertinentes ao Poder Legislativo Municipal (CONTRATANTE); Emitir, conforme solicitação, pareceres jurídicos sobre proposições em tramitação na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova (Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução, etc.) sendo estas provenientes do Poder Executivo ou dos vereadores da Casa; auxiliar a Mesa Diretora, observando as atribuições e seus componentes; auxiliar as Comissões Permanentes e Temporárias nos trabalhos legislativos, em seus aspectos jurídicos e legais; auxiliar vereadores e servidores do Legislativo na interpretação do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal; Plantão telefônico, no período noturno todos os dias da semana; defesas perante ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando couber e for de interesse da Contratante, e também, auxílio na minutagem de peças jurídicas e fornecimento de subsídios técnicos em demandas judiciais; participação em reuniões de  trabalho, junto à presidência do Legislativo; atendimento presencial na sede da Câmara de Vereadores de Fazenda Villanova, ao menos uma vez na semana (totalizando quatro deslocamento no mês) pelo advogado técnico responsável ou integrante do quadro jurídico da instituição CONTRATADA; emissão de breve relatório técnico das atividades prestadas mensalmente, durante a execução do contrato a serem apresentados mensalmente junto da nota fiscal e certidões negativas da CONTRATADA.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h. 

CNPJ: 10.730.223/0001-68Razão Social: CÂMARA DE VEREADORES DE FAZENDA VILANOVA

Servidor

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CONTATO

Porto Alegre, nº 485
Centro
Fazenda Vilanova - RS
CEP: 95875-000
Telefone: (51) 3613-1177 /
E-mail: camara@camarafazendavilanova.rs.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/03/2025

Portal atualizado em: 02/04/2025 15:38:58

Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova - RS.
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