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Pesquisa de satisfação da população: COMO VOCÊ AVALIA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEUS VEREADORES?. (Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021)
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Notícias por Categoria
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE (31/03)
Após solicitação do Poder Executivo, o presidente da Câmara convocou os vereadores para sessão extraordinária. Na pauta estarão os projetos apresentados em substituição aos PLs n°19 e 21/3021 (retirados pela Administração Municipal). PROJETO DE LEI N° 23/2021: institui a Campanha Municipal de Fomento a Arrecadação de tributos, que consiste em premiar através de sorteios os consumidores, usuários de serviços e contribuintes de Fazenda Vilanova, institui premiação, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 24/2021: autoriza suplementar recursos por convênio superávit e redução e criar conta de despesa.
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