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Seis Projetos de Lei do Executivo vão estar em pauta na sessão de segunda-feira, dia 03/03
Seis Projetos de Lei do poder Executivo deram entrada no dia (03/03), para serem apreciados pelos vereadores na próxima sessão de caráter ordinário, a ser realizada segunda-feira, dia 07/03/2022 - Projeto de Lei Nº 022/2022, de 02 de março, de 2022, altera a Lei Municipal nº 1.4 8 8/ 2014, de 09 de maio, de 2014, que trata do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Fazenda Vilanova. - Projeto de Lei Nº 023/2022, de 02 março, de 2022, autoriza o Poder Executivo a receber o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Branco – Sicredi Ouro Branco RS, para auxiliar no custeio, compra, de um placar eletrônico. - Projeto de Lei nº 024/2022, de 03 de março, de 2022, autoriza o Município a perfurar (reperfurar), limpar, revestir e ceder poço artesiano à Sociedade de Água de Nova Westfália. - Projeto de Lei nº 025/2022, de 03 de março, de 2022, autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de direito real de uso sobre o prédio escolar e as dependências da Escola Municipal Rui Barbosa, desativada, neste município, à Sociedade de Abastecimento de Água da Nova Westfália, com a finalidade de realização de projetos sociais, encontros e eventos comunitários e de assistência à população, entre outros. - Projeto de Lei Nº 027/2022, de 03 de março, de 2022, autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit, no valor de R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil reais) Projeto de Lei Nº 008/2022, de 07 de janeiro, de 2022, que cria o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico e transforma em §1º o atual parágrafo único e acrescenta o §2º ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.410/2013, 17 de dezembro de 2013, retornou à Casa para apreciação. Acompanhe as Sessões da Câmara de Vereadores pelo Facebook em tempo real. (Live)
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