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Vereadores de Fazenda Vilanova aprovam Lei que protege pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Um projeto pioneiro no Vale do Taquari, de autoria do vereador Paulo Delcio de Souza, (Republicanos) foi aprovado ontem, (30) à noite na sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova. A proposta Legislativa nº 08/2022, Institui sobre Políticas Públicas do Município de Fazenda Vilanova, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A nova Lei municipal assegura à pessoa com transtorno do espectro autista a efetivação dos direitos fundamentais referentes à vida, à saúde, sexualidade, alimentação, habitação, educação, profissionalização, ao trabalho, ao diagnóstico e ao tratamento, ao transporte, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros, estabelecidos na Constituição Federal. Segundo o autor do projeto, a proposta determina uma série de ações na busca do pleno desenvolvimento de cada criança com autismo e serve de base para a proposição de políticas públicas que são o alicerce do cuidado da pessoa com deficiência. Nos pronunciamentos pessoais o vereador Delcio falou que o projeto é um grande passo para a realização da inclusão e para o despertar da sociedade em relação a esta questão. “Fazenda Vilanova, escreve uma bela página em sua história, pois esta lei garante e reforça a atenção integral, o pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social a todos os autistas de nosso município”. “Agradeço os meus colegas vereadores por aprovar a proposta. Quero aqui deixar registrado de que o projeto é da comunidade de Fazenda Vilanova e não do autor”. Conclui. Delcio também informou que no próximo dia 11 às 10h, na Câmara de Vereadores vai acontecer uma reunião para tratar da organização da associação dos autistas de Fazenda Vilanova. O presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Marquinhos Lang, e a coordenadora do C-MAE Márcia Oliveira, participaram da Sessão para defender o projeto. Eles pediram a aprovação da proposta lembrando que o projeto é pioneiro no Vale do Taquari e foi muito bem elaborado podendo servir de modelo para os demais municípios. Na oportunidade Lang fez uso da tribuna para falar sobre as crianças com espectro Autista. Ele relatou que em pesquisas recentes, a cada 44 crianças que nascem uma tem transtorno espectro autista. “Este projeto não é do vereador Delcio, nem do presidente Serginho e nem dos demais vereadores. Esse projeto é para as pessoas que amanhã serão nossos médicos, vereadores, empresários e tantos outros profissionais.” Conclui. Também na oportunidade foi aprovado por todos os vereadores o projeto de Lei 047/2022, que acrescenta parágrafo único ao art. 8º, da Lei Municipal nº 1.281, de 26 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. De autoria do vereador Tiago de Azevedo Lounai, (PDT) a indicação 024/2022, sugerindo a construção de uma nova casa mortuária junto ao Cemitério Municipal. Na tribuna a vereadora Ângela Bilhar (PP), informou que através de um pedido de sua autoria o município recebeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para ser investimento na área de saúde. O valor foi destinado pelo Deputado Federal Mauricio Dziedricki – Podemos/RS, através de um pedido que ela fez, intermediado por Celso Kramer, pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos/RS. “É muito bom poder honrar meu mandato trazendo melhorias para nossa gente. Que seja apenas mais um passo numa caminhada de muitas conquistas para nossa terra.”. Frisou. O presidente do legislativo Sérgio Cenci Sobrinho, o “Serginho” lembrou que na gestão do governo passado, em 2019 criou o C-MAE, que na época também foi pioneiro na região. Na oportunidade o presidente se lembrou das perguntas que algumas pessoas faziam ao prefeito José Luis Cenci sobre o valor investido, e, que em resposta Cenci falava que estava fazendo um investimento. O presidente falou que essas ações de gestores prepara o município para um futuro melhor. Com qualidade de vida. “Fazenda Vilanova está de parabéns por manter esse Centro com profissionais competentes. Tenho orgulho de dizer que somos pioneiros nestes projetos”. O presidente também relatou o investimento do atual governo na construção de um novo prédio para o C-MAE. Fique sabendo: O Centro Municipal de Atendimento Especializado (C- MAE) foi criado em abril de 2019, para acompanhamento de crianças com transtornos espectro autista e outras deficiências leves. Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar, em salas especiais implantadas na Escola Municipal Edgar da Rosa Cardoso. Uma das idealizadoras do projeto foi a então secretária municipal da Educação Clair Carvalho da Costa, (Gestão 2019). O objetivo do Centro foi oferecer atendimento, acolhimento e apoio especializados na área da saúde, educação e inclusão social para crianças do município, com idade de 0 a 18 ano e seus familiares. O C-MAE iniciou atendendo 12 vilanovenses que recebiam o serviço da entidade todos os dias. Texto: AI- Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova/Roberto de Castro
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