TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 18/2023 Processo n° 19/2023 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação nº 18/2023 que tem como objeto a contratação de empresa para serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores - desenvolvimento do sítio oficial e e-mail do Poder Legislativo do Município de Fazenda Vilanova/RS, incluindo licenciamento, implantação, hospedagem, configuração, sistema de gerenciamento, migração da base de dados do site atual, Ouvidoria, E-sic, suporte técnico, treinamento presencial, atualização de sistemas, conforme especificações do Termo de Referência – ANEXO I, em favor da proponente, Rorato e Molero LTDA, CNPJ nº 20.214.712/0001-10 ao valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) mensais, de acordo com a proposta apresentada, com base no inciso II do Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021 e nos termos a que instruem o processo nº 18/2023. Fazenda Vilanova/RS, 14 de agosto de 2023. João Batista Fernandes da Silva Presidente