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Pesquisa de satisfação da população: COMO VOCÊ AVALIA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEUS VEREADORES?. (Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021)
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Notícias por Categoria
Qual a composição do Poder Legislativo?
Mesa diretora: é o órgão diretivo da Câmara, com atribuições administrativas e executivas. Cada membro da Mesa tem atribuições próprias e também pratica atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na forma regimental.
São Componentes da Mesa da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova com mandato de um ano: Presidente, Vice-presidente, e dois Secretários.
Comissões: São grupos constituídos por vereadores, com atribuições determinadas pelo Regimento Interno, sejam de estudo e avaliação de projetos de leis, de representação ou investigação de diversos assuntos. Classificam-se em permanentes e temporárias.
Na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova as Comissões Permanentes tem a mesma duração do mandato da mesa diretora, sendo cada uma composta por três membros: o Presidente, o Relator e o Membro.
As Comissões Temporárias são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da Legislatura, ou quando preenchidos os fins para os quais foram constituídos.
Plenário: é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, detentor de atribuições deliberativas e legislativas.
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