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Fazenda Vilanova, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Telefone (51) 3613-1177

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Administração - Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024

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PODER LEGISLATIVO

Qual a composição do Poder Legislativo?


PODER LEGISLATIVO

Mesa diretora: é o órgão diretivo da Câmara, com atribuições administrativas e executivas. Cada membro da Mesa tem atribuições próprias e também pratica atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na forma regimental.

São Componentes da Mesa da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova com mandato de um ano: Presidente, Vice-presidente, e dois Secretários.

Comissões: São grupos constituídos por vereadores, com atribuições determinadas pelo Regimento Interno, sejam de estudo e avaliação de projetos de leis, de representação ou investigação de diversos assuntos. Classificam-se em permanentes e temporárias.

Na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova as Comissões Permanentes tem a mesma duração do mandato da mesa diretora, sendo cada uma composta por três membros: o Presidente, o Relator e o Membro.

As Comissões Temporárias são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da Legislatura, ou quando preenchidos os fins para os quais foram constituídos.

Plenário: é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, detentor de atribuições deliberativas e legislativas.

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