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Pesquisa de satisfação da população: COMO VOCÊ AVALIA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEUS VEREADORES?. (Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021)
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Qual a diferença entre a LEGISLATURA e a SESSÃO LEGISLATIVA?
Legislatura é o período das atividades da Câmara de vereadores que vai desde a posse dos Vereadores até o término dos seus mandatos.
Sendo assim, a cada quatro anos o Poder Legislativo exerce uma legislatura.
Já a sessão legislativa, ao contrário do que se pensa, não é um tipo de sessão plenária. Sessão legislativa é o termo que representa um quarto da legislatura.
Ou seja, a sessão legislativa, é o período de 1 ano em cada legislatura da Câmara e que também delimita o período de trabalho dos vereadores.
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