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Fazenda Vilanova, sexta-feira, 04 de abril de 2025
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Câmara aprova recursos para perfuração de poço artesiano
Na sessão ordinária desta segunda-feira (22/4) os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 021/2024, de 16 de abril de 2024.
A matéria apreciada em plenário cria contas de despesa para receber R$ 99.666,05 proveniente do Convênio FPE nº 1690/2023, firmado junto a Secretaria de Agricultura do Estado, e um crédito de R$ 18.000,000 oriundo de superávit financeiro municipal, da contrapartida do município, que juntos serão utilizados para custear a perfuração de poço artesiano no município. O projeto entrou na Câmara sob regime de urgência e foi aprovado por todos os vereadores.
Permanecem em análise nas comissões dois projetos, que podem entrar na votação da próxima sessão ordinária:
O Projeto de Lei nº 022/2024, de 16 de abril de 2024, que visa autorizar a empresa MultiPet Indústria de Alimentos LTDA a parcelar em 4 partes de 25% o pagamento da parcela de 2024 referente à doação onerosa da àrea de terras e do prédio à mesma.
E ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprecia as Contas de Governo do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2021.
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Portal atualizado em: 04/04/2025 10:27:46