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Fazenda Vilanova, sexta-feira, 04 de abril de 2025
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Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h.
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Vedações do Período Eleitoral
Nos dias 04 e 05 de julho a sede do Poder Legislativo adotou horário de expediente diferenciado, estando aberta para atendimento ao público apenas das 08h às 12h.
Esta mudança foi necessária devido a participação das servidoras Danela Felis e Danieli Moura em treinamento preparatório sobre As Eleições Municipais e os Impactos das Medidas Atreladas à Calamidade e Emergência nas Condutas Vedadas.
A capacitação teve duração total de 8h e foi realizada de modo virtual por instituição de ensino especializada na formação de servidores e demais agentes públicos nas mais diversas áreas de atuação municipal. Dentre os conteúdos abordados estão as Resoluções do TSE nº 23.735/2024 e 23.738 que dispõem sobre os ilícitos eleitorais, abuso de poder, Código Eleitoral, condutas vedadas, publicidade institucional e calendário eleitoral.
Tendo em vista a proximidade do período de eleições municipais, o objetivo é oferecer aos servidores do Legislativo conhecimento qualificado e atualizado para o exercício, com excelência, da função pública.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/04/2025
Portal atualizado em: 04/04/2025 10:27:46