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Pesquisa de satisfação da população: COMO VOCÊ AVALIA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEUS VEREADORES?. (Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021)
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Notícias por Categoria
Vedações do Período Eleitoral
Nos dias 04 e 05 de julho a sede do Poder Legislativo adotou horário de expediente diferenciado, estando aberta para atendimento ao público apenas das 08h às 12h.
Esta mudança foi necessária devido a participação das servidoras Danela Felis e Danieli Moura em treinamento preparatório sobre As Eleições Municipais e os Impactos das Medidas Atreladas à Calamidade e Emergência nas Condutas Vedadas.
A capacitação teve duração total de 8h e foi realizada de modo virtual por instituição de ensino especializada na formação de servidores e demais agentes públicos nas mais diversas áreas de atuação municipal. Dentre os conteúdos abordados estão as Resoluções do TSE nº 23.735/2024 e 23.738 que dispõem sobre os ilícitos eleitorais, abuso de poder, Código Eleitoral, condutas vedadas, publicidade institucional e calendário eleitoral.
Tendo em vista a proximidade do período de eleições municipais, o objetivo é oferecer aos servidores do Legislativo conhecimento qualificado e atualizado para o exercício, com excelência, da função pública.

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