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Fazenda Vilanova, terça-feira, 03 de dezembro de 2024 Telefone (51) 3613-1177

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Administração - Terça-feira, 09 de Julho de 2024

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Treinamento de servidores do Legislativo

Vedações do Período Eleitoral


Treinamento de servidores do Legislativo

Nos dias 04 e 05 de julho a sede do Poder Legislativo adotou horário de expediente diferenciado, estando aberta para atendimento ao público apenas das 08h às 12h.

Esta mudança foi necessária devido a participação das servidoras Danela Felis e Danieli Moura em treinamento preparatório sobre As Eleições Municipais e os Impactos das Medidas Atreladas à Calamidade e Emergência nas Condutas Vedadas. 

A capacitação teve duração total de 8h e foi realizada de modo virtual por instituição de ensino especializada  na formação de servidores e demais agentes públicos nas mais diversas áreas de atuação municipal. Dentre os conteúdos abordados estão as Resoluções do TSE nº 23.735/2024 e 23.738 que dispõem sobre os ilícitos eleitorais, abuso de poder, Código Eleitoral, condutas vedadas, publicidade institucional e calendário eleitoral.

Tendo em vista a proximidade do período de eleições municipais, o objetivo é oferecer aos servidores do Legislativo conhecimento qualificado e atualizado para o exercício, com excelência, da função pública.

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