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                                    Fazenda Vilanova, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
                                         (51) 3613-1177 /
                                            (51) 3613-1177 / 
                                    
                                         Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h.
                                        Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h. 
                                    
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Vedações do Período Eleitoral
Nos dias 04 e 05 de julho a sede do Poder Legislativo adotou horário de expediente diferenciado, estando aberta para atendimento ao público apenas das 08h às 12h.
Esta mudança foi necessária devido a participação das servidoras Danela Felis e Danieli Moura em treinamento preparatório sobre As Eleições Municipais e os Impactos das Medidas Atreladas à Calamidade e Emergência nas Condutas Vedadas.
A capacitação teve duração total de 8h e foi realizada de modo virtual por instituição de ensino especializada na formação de servidores e demais agentes públicos nas mais diversas áreas de atuação municipal. Dentre os conteúdos abordados estão as Resoluções do TSE nº 23.735/2024 e 23.738 que dispõem sobre os ilícitos eleitorais, abuso de poder, Código Eleitoral, condutas vedadas, publicidade institucional e calendário eleitoral.
Tendo em vista a proximidade do período de eleições municipais, o objetivo é oferecer aos servidores do Legislativo conhecimento qualificado e atualizado para o exercício, com excelência, da função pública.

 
                                           HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 28/10/2025 10:23:36