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Pesquisa de satisfação da população: COMO VOCÊ AVALIA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEUS VEREADORES?. (Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021)
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Câmara aprova alteração no Regime Próprio de Previdência
Os vereadores de Fazenda Vilanova realizaram sessão ordinária na segunda-feira (16/09), ocasião em que foi votado o Projeto de Lei nº 037/2024, de 9 de setembro de 2024, que altera o artigo 13 da Lei 1651/2015 que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município. O detalhamento das alterações pode ser verificado no site da Câmara de Vereadores, https://www.camarafazendavilanova.rs.gov.br/, na aba Projetos.
Permanece em comissão o Projeto de Lei nº 036/2024, do dia 28 de agosto de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025. A próxima sessão está marcada para o dia 30 de setembro.
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