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Fazenda Vilanova, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
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1ª Sessão Extraordinária de 2026 – 09/01/2026
Mesmo durante o recesso legislativo do mês de janeiro, os vereadores se reuniram em Sessão Extraordinária no dia 09/01/2026, na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova para deliberar sobre pautas de relevância para o município.
Na ocasião, foram aprovados dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026, que autoriza o Município a estabelecer, para o ano de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador para a correção dos valores dos tributos de competência municipal, além de outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender a excepcional interesse público, motorista, conforme as necessidades da administração municipal.
A próxima sessão está marcada para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 18h30, quando ocorrerá a primeira Sessão Ordinária do ano de 2026, no plenário da Câmara de Vereadores.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h às 14h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/01/2026
Portal atualizado em: 12/01/2026 14:12:00