SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE (31/03)
Administração - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
Após solicitação do Poder Executivo, o presidente da Câmara convocou os vereadores para sessão extraordinária.
Na pauta estarão os projetos apresentados em substituição aos PLs n°19 e 21/3021 (retirados pela Administração Municipal).
PROJETO DE LEI N° 23/2021: institui a Campanha Municipal de Fomento a Arrecadação de tributos, que consiste em premiar através de sorteios os consumidores, usuários de serviços e contribuintes de Fazenda Vilanova, institui premiação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 24/2021: autoriza suplementar recursos por convênio superávit e redução e criar conta de despesa.