CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

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Nesta segunda-feira, 19/04, munícipes compareceram à Câmara de vereadores de Fazenda Vilanova para acompanhar a sessão ordinária reivindicando aprovação de projeto para asfaltamento. Devido ao Decreto do Estado que classifica a região como bandeira preta em relação a Covid, a sessão não pôde ocorrer com presença de público. O presidente do Legislativo Paulo Delcio de Souza, demonstrou entender o desejo da população pela aprovação dos projetos, agradeceu o empenho dos cidadãos por fazer valer suas opiniões e explicou aos presentes os impedimentos legais e sanitários sobre as aglomerações, razões que impedem a abertura das sessões legislativas ao público. Assim, a grande maioria acompanhou a sessão ao ar livre, no pátio da Casa Legislativa. Foram aprovados os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 30/2021: autoriza o Executivo a suplementar recursos por superávit de R$ 138 mil. Os recursos serão aplicados na Assistência Social. PROJETO DE LEI Nº 31/2021: autoriza a criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit de R$ 48 mil. Os recursos serão aplicados no pagamento de combustível, equipamentos de proteção individual e serviços de assistente social e psicóloga, contratadas através de consórcio de saúde. PROJETO DE LEI Nº 32/2021: O suspende, durante o estado de calamidade pública em Fazenda Vilanova, os processos administrativos ou de sindicância de servidores que estejam em licença ou afastados por integrarem grupo de risco. Este Projeto foi aprovado com Emenda nº 04/2021 que altera a redação do caput do art. 1º. PROJETO DE LEI Nº 33/2021: O projeto instituiu em caráter definitivo o Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE). PROJETO DE LEI Nº 34/2021: O projeto autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5 milhões. Segundo o Executivo, na justificativa da proposta, os valores serão destinados a pavimentação de vias urbanas e rurais. A operação terá juros de 5,55% ao ano mais a CDI e prazo de pagamento de 10 anos. Você pode assistir a sessão na íntegra e acompanhar demais pronunciamentos e temáticas tratadas, através do link: https://fb.watch/4_vfnaarsf/. Texto: Assessoria CMVFV Imagem: Secom-MT