Sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova

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A sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova, ocorrida na terça-feira, 21 de setembro, aprovou indicações do legislativo e projetos de lei oriundos do Poder Executivo . Projetos de Lei Foi aprovado o Projeto de Lei 62/2021, que se encontrava baixado para análise dos vereadores. O projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, que seleciona as metas prioritárias da Administração Municipal para a elaboração do orçamento do Município. O Projeto de Lei 65/2021 foi aprovado por unanimidade e autorizou a suplementação de recursos por redução de R$ 118 mil. Este projeto autoriza o repasse de recursos oriundos da economia no orçamento da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova para a aquisição de um veículo para o Centro Municipal de Atendimento Especializado -CMAE a ser utilizado para transporte das crianças atendidas pela entidade. Após tratativas entre Executivo, Legislativo e CMAE optou-se pela aquisição de um veículo com capacidade para até 7 lugares. O vereador João Fernandes parabenizou a todos pela agilidade no trâmite para a aquisição do veículo. Projeto de Lei 66/2021 autoriza a criação de conta de despesa no valor de R$ 49.475,00, resultantes de repasse de recursos através da Lei Aldir Blanc, com objetivo de auxiliar as entidades culturais e fomentar os eventos culturais durante o período de pandemia. A Lei Aldir Blanc determina a aplicação dos recursos até 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei aprovado pelos vereadores permitirá o repasse de recursos às entidades culturais legalmente constituídas, bem como a contratação de shows musicais, a realização de obras em arte e grafite e concurso fotográfico. O Projeto de Lei 67/2021 aprovado por unanimidade autoriza a cessão de uso gratuito de mobiliário, pintura e alarme, à Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova, até o limite de R$ 8 mil. O presente projeto se fez necessário após apelo do delegado responsável pela Delegacia local que manifestou a necessidade de criação da “Sala das Margaridas”, visando o acolhimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e as mulheres vítimas de violência doméstica. No mesmo projeto, além da criação da sala de apoio está prevista a instalação de um ponto de alarme e o custeio do monitoramento mensal. Indicações A vereadora Ângela Bilhar (PP) indicou, baseada no Art. 37 da Lei Federal nº 13.146 - que em 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)-, a criação da LEI DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em especial no que tange à contratação de PCDs nas empresas do Município. Segundo a vereadora a inclusão gera o respeito às diversidades, trazendo à tona a consciência de que conviver em grupo é direito do cidadão portador de deficiência, sendo toleradas suas limitações e disponibilizadas as condições favoráveis à sua condição física. Estas condições incorporadas à nossa vida resultarão em uma sociedade melhor e mais justa para todos. O vereador Paulo Delcio de Souza (Republicanos) indicou ao Executivo a realização de um estudo para a inclusão de conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino no Município de Fazenda Vilanova. Para o vereador a inclusão do conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino, trará não só um resgate da nossa história, mas também a valorização e perpetuação da mesma por todas as gerações. Além de rememorar fatos históricos do Rio Grande do Sul, a integração dos jovens alunos no universo cultural contribuirá no desempenho escolar e na socialização, bem como no resgate cultural, incentivando-os a seguir os passos da cultura gaúcha. O vereador João Fenandes (PP), indicou ao Executivo que recupere ou elimine o pontilhão existente na Colônia Cardoso, que antigamente servia de travessia para o gado, mas encontra-se em péssimas condições de conservação, apresentando risco a quem ali passa. Caso as pessoas afirmem que não há mais a necessidade de manutenção do pontilhão, ele pode até ser eliminado, evitando manutenções futuras. A próxima sessão ocorrerá dia 27 de setembro, segunda-feira, às 18h30.