Dia do Estatuto da Terra
Administração - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
No Brasil, o estatuto foi um dos primeiros códigos inteiramente elaborados pelo Governo Militar no Brasil, a fim de colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam durante o Governo João Goulart.
Tal Lei foi instituída em 30 de novembro de 1964, pelo então Presidente da República, Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, por isso na mesma data se comemora o Dia do Estatuto da Terra.
Foi logo após assumirem o poder, que os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades, formando um grupo de trabalho sob a coordenação do Ministro do Planejamento, para a elaboração de um projeto de lei de reforma agrária. O estatuto constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil.
O Estatuto tem como principais objetivos o desenvolvimento econômico pela agricultura e garantir o direito à terra. Alguns investimentos e assistências ao meio rural são as principais características desse estatuto que, de alguma forma, trouxe mais atenção para o homem do campo, bem como para a economia camponesa no Brasil.
Em 2021, o Estatuto da Terra faz 57 anos desde sua criação, e embora parte de suas propostas não tenham alcançado êxito, podemos citar algumas medidas que se concretizaram, tais como algumas indenizações por desapropriação de terras, a utilização apropriada da terra pelo proprietário de maneira que o usufruto das condições econômicas favorecesse os seus trabalhadores, seguro a legalidade nas relações trabalhistas entre os que cultivam e os donos de terra e a apropriação sustentável dos recursos naturais para produção.
O Estatuto da Terra é um exemplo de como a relação entre o homem e a terra é de grande importância, sobretudo no Brasil. A natureza é, portanto, parte da vida humana, e a sua correta manutenção garante a saúde dessa relação. Em poucas palavras, o dia 30 de novembro representa não somente as lutas pelos direitos à terra e as conquistas do meio rural, mas também a íntima relação entre homem e natureza, a importância da terra como espaço de convívio, morada, trabalho e sustento, e o dever de todos nós em sua preservação.