VEREADORES DISCUTEM PROJETO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS

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Na sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova desta segunda-feira, 25 de outubro, a pauta principal de debate foi um projeto de doação de área de terras retirada pela liderança de governo para que o Executivo possa realizar alterações. Pedido de Informações O vereador Sérgio Cenci (PP) fez pedido de informações ao Executivo, acerca da distribuição do calcário recebido através de convênio com o Governo do Estado. No pedido o vereador solicita a relação dos produtores rurais beneficiados com calcário, discriminando a quantidade recebida por cada um e que sejam informados os critérios utilizados para definir os produtores beneficiados e as respectivas quantidades recebidas. Indicação A vereadora Ângela Bilhar (PP) indicou ao Executivo a confecção de folders para divulgação do município. Segundo a vereadora poderiam ser aproveitadas imagens do concurso fotográfico realizado pela Administração Municipal para a confecção do material de divulgação turística do município, para exposição de informações, pontos turísticos e demais dados do município. Grande Expediente O vereador Leo Mota (PDT) colocou em pauta uma Resolução de Mesa da Câmara de Vereadores que regulamenta os pronunciamentos no Espaço de Lideranças, o tema foi esclarecido pela assessoria jurídica da casa. Projeto de Lei O líder de governo Álvaro Brandão (PDT) retirou de pauta o projeto de lei 69/2021 que iria a votação e autorizaria a doação de uma área de terras de 17 mil m², localizada na localidade de Fazenda Cardoso, em Fazenda Vilanova, à Granja Batalha visando a construção de um tambo de leite para o desenvolvimento econômico do Município. Sobre o projeto a vereadora Angela Bilhar (PP) colocou que, da maneira como estava ela seria contra pois não é justo que a administração pense em beneficiar apenas uma empresa, com uma área de terras e outros benefícios, que irá gerar apenas três empregos, enquanto tantas aqui que geram dezenas de empregos estão enfrentando dificuldades ainda pela pandemia e não receberam auxilio algum. Para a vereadora Vanice Drebes (PP) há muitos produtores em nosso município que querem ampliar sua capacidade de produção, investir na diversificação produtiva e boa parte deles esbarra na necessidade de ampliação da propriedade. A vereadora declarou seu posicionamento contrário ao projeto e sugeriu que a Administração Municipal elabore um programa que contemple a todos aqueles, cujas áreas de terras não comportam tais investimentos, com a doação de áreas. “Sabemos que há vários fatores que contribuem ou impedem a instalação dos empreendimentos rurais como questões de divisa, meio ambiente, entre outros; então ao invés de beneficiar apenas um produtor neste momento, que se busque uma alternativa para que vários sejam contemplados e possam expandir seus empreendimentos rurais. Temos muitas famílias que dependem exclusivamente do meio rural para seu sustento e é nestas famílias que devemos pensar”, destacou. O vereador João Fernandes (PP) colocou que há uma lei municipal que define os benefícios concedidos ao setor primário. “Não acho justo que use uma medida para alguns e para outros outra medida. Para beneficiar este senhor, teríamos de alterar a nossa lei e criar uma situação para que todos possam usufruir deste mesmo benefício e não apenas alguém isoladamente. Só o que eu peço é igualdade”, colocou o vereador. Álvaro Brandão (PDT) colocou que fez a retirada do projeto pois sabia que seria rejeitado. “Eu era a favor do projeto, quantas áreas de terras já doamos a empreendimentos que até hoje nada fizeram, agora não querem dar oportunidade a um novo empreendimento”, colocou. Sergio Cenci (PP) colocou sobre a legislação atual para benefício dos empreendedores rurais. “Hoje nós temos uma lei que já beneficiou muitos de nossos produtores que acreditaram em Fazenda Vilanova e aqui investiram, esta lei existe há anos. A agricultura é um dos pilares de nosso município, creio que este seja o momento de acreditar e investir no pequeno produtor e não naquele que já tem grandes áreas de terras e já está fixado com sua produção. Podia-se criar um fundo para ajudar os pequenos agricultores, é hora de olhar para quem precisa”, colocou. Para o presidente Paulo Delcio de Souza (Republicanos) a retirada do projeto foi necessária para que o Executivo pudesse repensar o projeto apresentado, pensando em alternativas que atendam as necessidades da comunidade. “Além dos pontos já discutidos pelos vereadores também há a questão legal que envolve a terra a ser doada, pois para fracionar a área a ser doada é necessária autorização do INCRA ou o Município ficará em condomínio com a empresa. Não há como tirar um pedaço de uma área de 4 hectares e deixa-la com menos de 3 hectares pela nossa legislação. Não há como incentivar apenas uma pessoa, muitos produtores precisam de apoio. Nós fizemos parte da solução dos problemas, por isso, pedimos a retirada para análise e mudanças do Executivo”, finalizou o presidente. A próxima sessão ocorre dia 01 de novembro de 2021, às 18h30