37ª Sessão plenária de 2023

Os vereadores antes de votarem as matérias, nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores, analisam cada projeto nas comissões permanentes que são grupos de trabalho criados para tratar de assuntos específicos.

As comissões parlamentares, formada por três vereadores cada, têm o objetivo de debater os projetos antes da votação em plenário.

Estão em análise das comissões as seguintes matérias:

- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2023, de 14 de novembro de 2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fazenda Vilanova para o exercício financeiro de 2024”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023, de 30 de novembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários oriundos da Lei Municipal nº 2.116, de 23 de novembro de 2021 alterada pela Lei Municipal nº 2.152, de 15/02/2022, e prorrogados pela Lei Municipal 2.218, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, de 30 de novembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários do cargo de Monitor de Educação Infantil, autorizado pela Lei Municipal nº 2.168, de 23 de março de 2022 e prorrogado pela Lei Municipal nº 2.220/2022, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato temporário do cargo de Nutricionista, autorizado pela Lei Municipal nº 2.043, de 19 de janeiro de 2021 e prorrogado pela Lei Municipal nº 2.225, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza a suplementação de recursos por Arrecadação a Maior”.