38ª Sessão ordinária de 2023

Nesta segunda-feira, 11, a Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizou a penúltima sessão ordinária de 2023. Na ocasião foram aprovados por unanimidade oito projetos de lei de origem do Executivo Municipal, são eles:

- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2023, de 14 de novembro de 2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fazenda Vilanova para o exercício financeiro de 2024”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023, de 30 de novembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários oriundos da Lei Municipal nº 2116, de 23 de novembro de 2021 alterada pela Lei Municipal nº 2152, de 15/02/2022, e prorrogados pela Lei Municipal 2.218, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, de 30 de novembro de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários do cargo de Monitor de Educação Infantil, autorizado pela Lei Municipal nº 2168, de 23 de março de 2022 e prorrogado pela Lei Municipal nº 2220/2022, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários do cargo de Nutricionista, autorizado pela Lei Municipal nº 2043, de 19 de janeiro de 2021 e prorrogado pela Lei Municipal nº 2.225, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza a suplementação de recursos por Arrecadação a Maior”.

-Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023, de 05 de dezembro de 2023, que “Autoriza a cedência com ônus ao Poder Executivo do Município de Fazenda Vilanova de um servidor investido no cargo de operário do quadro pessoal do Município de Estrela-RS, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023, de 05 de dezembro de 2023, que “Autoriza a o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, Fonoaudiólogo, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através do Centro Municipal de Atendimento Especial – CMAE, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023, de 08 de dezembro de 2023, que “Institui e oficializa o Calendário de Eventos do Município de Fazenda Vilanova-RS para o ano de 2024, e dá outras providências”.