SESSÃO PLENÁRIA

Em sessão ordinária realizada na sexta-feira (23/02), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei n° 013/2024, que autoriza criação de conta de despesa para repasse de recursos da Câmara à Administração Municipal, para realização de reforma e melhoria no prédio da Brigada Militar. Estão sendo suplementados recursos na ordem de R$ 20 mil para material de consumo e suplementando o valor de R$ 15 mil na despesa de serviços de terceiros, dentro do Programa de Manutenção da Segurança Pública. Trata-se de ação conjunta entre os poderes Legislativo e Executivo e o projeto entrou em regime de urgência, sendo aprovado por todos vereadores.

Na ocasião também foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo n° 012/2024, que prevê a continuidade de campanha municipal de arrecadação de tributos.

O Projeto de Resolução n° 01/2024 estabeleceu que a sessão ordinária do dia 04 de março será realizada no auditório da Escola Edgar da Rosa Cardoso, tendo em vista a realização da 3ª edição do evento Mulher que Faz.

Ainda permanece baixado em avaliação nas comissões o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, que trata do julgamento das contas do Poder Executivo referente ao ano de 2021.

A próxima sessão ordinária será nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a partir das 18h30min.