12ª Sessão Plenária de 2024

Na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (8/4), a Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova não votou projetos de lei.

Foi apresentada uma indicação ao Executivo e os vereadores fizeram uso dos diferentes espaços na tribuna, em que vários temas foram abordados nas manifestações.

Três projetos estão nas comissões para análise dos vereadores. Permanece baixado o Projeto de Decreto Legislativo, que aprecia as contas de governo do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2021.

Dois novos projetos deram entrada para apreciação da Câmara.

O Projeto de Lei do Executivo nº 019/2024, que autoriza o Executivo a conceder incentivo à empresa BRNET Telecomunicações Ltda., para construção de rede de fibra óptica nas comunidades de

Fazenda Juliana e Alto Pinheral. O incentivo se dará por meio da compra e cedência de até 15 postes de concreto. A empresa deve iniciar as obras até setembro deste ano, atender uma extensão de pelo menos 5 mil metros, o que beneficiará 15 famílias. A empresa também se compromete a oferecer o serviço por pelo menos 6 anos.

Já o Projeto de Lei do Executivo nº 020/2024 autoriza a criar contas de despesa e suplementar recursos por convênio e redução no orçamento em vigor, no valor de R$ 573 mil, para aquisição de máquina agrícola para a Secretaria de Agricultura. O projeto é possível via parceria com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e tem contrapartida de R$ 162 mil da Prefeitura. Diante da insuficiência de recursos disponíveis na pasta para a contrapartida, o projeto suplementa recursos na ordem de R$ 30 mil buscando viabilizar esta ampliação da patrulha agrícola e pavimentação. O projeto deu entrada em regime de urgência.

Os projetos devem ir a votação na próxima sessão ordinária, agendada para 15 de abril, com início às 18h30min e transmissão pelo Facebook da Câmara de Vereadores.