14ª SESSÃO PLENÁRIA DE 2024

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22/4) os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 021/2024, de 16 de abril de 2024.

A matéria apreciada em plenário cria contas de despesa para receber R$ 99.666,05 proveniente do Convênio FPE nº 1690/2023, firmado junto a Secretaria de Agricultura do Estado, e um crédito de R$ 18.000,000 oriundo de superávit financeiro municipal, da contrapartida do município, que juntos serão utilizados para custear a perfuração de poço artesiano no município. O projeto entrou na Câmara sob regime de urgência e foi aprovado por todos os vereadores.

Permanecem em análise nas comissões dois projetos, que podem entrar na votação da próxima sessão ordinária:

O Projeto de Lei nº 022/2024, de 16 de abril de 2024, que visa autorizar a empresa MultiPet Indústria de Alimentos LTDA a parcelar em 4 partes de 25% o pagamento da parcela de 2024 referente à doação onerosa da àrea de terras e do prédio à mesma.

E ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprecia as Contas de Governo do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2021.