4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO APROVA DUAS MATÉRIAS

A Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizou a 4º sessão extraordinária do ano no dia 31 de julho. Duas matérias foram votadas e aprovadas pelos vereadores presentes. Paulo Delcio de Souza e João Batista Fernandes não conseguiram participar da sessão.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 033, que autoriza a suplementação de recursos por redução, no valor de R$ 448 mil. Esta alteração possibilita investimentos na recuperação de estradas e pontes. Isso se dá a partir da possibilidade criada pelo decreto legislativo do Congresso Nacional, que não dará prejuízos ao município. Como a enchente afetou a arrecadação do ICMs dos municípios, todos esforços se movem para reduzir custos e encontrar alternativas. O município pode assim suspender o pagamento de juros e da dívida de agosto a dezembro deste ano e assim aplicar estes recursos na recuperação de estradas e recuperação de pontes. As parcelas serão pagas ao final da vigência do contrato.
Os vereadores também aprovaram a Moção de apoio 02/2024, que dá apoio aos fiscais agropecuários estaduais na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, a partir do Ofício nº 034/2024, apresentado ao Plenário da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova, em que é manifestada a preocupação com evasão de profissionais altamente qualificados da função. Justifica-se que a robustez do serviço veterinário oficial da SEAPI é crucial para fortalecer e preservar a sanidade animal no Rio Grande do Sul. Isso se reflete não apenas na vigilância sanitária animal, mas também na inspeção sanitária e industrial dos produtores de origem animal e na coordenação de programas tanto a nível estadual quanto nacional, como o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose e o Programa Nacional de Vigilância contra a Fere Aftosa.