COMUNICADO IMPORTANTE

PERÍODO ELEITORAL

Informamos que, devido ao período eleitoral, algumas funcionalidades e conteúdos de nossas redes sociais estarão temporariamente indisponíveis.

Esta medida visa cumprir a legislação eleitoral vigente e garantir a transparência e imparcialidade durante este importante processo democrático.

Vedações Legais Durante o Período Eleitoral
Durante o período de três meses que antecedem as eleições, compreendido entre 06/07/2024 a 27/10/2024 a legislação eleitoral impõe aos órgãos públicos diversas vedações.

Entre elas, de acordo com o art. 73, VI da Lei nº 9.504/1997, é proibida a divulgação de qualquer dado, nome ou ação proveniente de candidatos aos cargos eletivos nas mídias sociais e institucionais de órgão público.

Sendo assim, atendendo ao que prevê a legislação, a Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova informa à comunidade que já estão sendo adotadas medidas para cumprir tais obrigatoriedades legais no que tange às redes sociais e institucionais administradas nesta legislatura (2021/2024).

Site: (https://www.camarafazendavilanova.rs.gov.br/) ocultação de fotos, notícias, vídeos e demais conteúdos que contenham relação com pré-candidatos.

YouTube: inativação do canal pertencente ao Legislativo.

Facebook: foi desativada a página https://www.facebook.com/camarafazendavilanova.

Instagram: foi desativada a conta https://www.instagram.com/camarafazendavilanova/.

Período de indisponibilidade dos conteúdos: 01/07/2024 até 06/10/2024.

Ressaltamos que durante este período os trabalhos no Legislativo ocorrem normalmente, porém conteúdos como live das sessões plenárias, notícias e vídeos não serão divulgados.

Fica o convite para que a comunidade participe presencialmente das atividades da Câmara.