40ª SESSÃO PLENÁRIA

40ª Sessão plenária da Câmara de Vereadores foi realizada nesta segunda-feira em caráter ordinário.

Em pauta foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei do Executivo nº 042/2024, apreciado em regime de urgência, autorizando suplementação de recursos do orçamento vigente para cobertura de despesas, destas, sendo R$ 22.000,00 referentes à Câmara de Vereadores, R$ 345.000,00 às Secretarias de Agricultura, Educação, Obras e de Saúde, e também R$ 150.000,00 para auxílio a investimento de agricultor.

Projeto de Lei do Executivo nº 043/2024, autoriza a cedência de campo de futebol 11 e o de grama sintética, bem como a quadra de futebol de areia e ginásio municipal à Associação IVO 10 Brazil Teutônia, CNPJ nº03.540.079/0001-31, com a finalidade de executar preparação de atletas para carreira profissional de futebol.

Emenda Aditiva à Lei nº 2.187/2022, acrescenta previsão de custeio de despesas à Lei que Institui a Câmara Júnior.

Emenda Modificativa à Resolução n°01/2022, propôs modificações ao Regimento Interno da Câmara Júnior, dentre as alterações, constam a possibilidade de reeleição dos vereadores juniores.

PROJETOS EM COMISSÃO:

Segue em comissão o Projeto de Lei nº 041/2024 que trata do estimativa de receita e despesas no valor de R$ 44.730.000,00, abrangendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município para o ano de 2025.

O projetos podem ser acessados na íntegra em nosso site oficial através do link: https://www.camarafazendavilanova.rs.gov.br/projeto

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 02 de dezembro, às 18h30min.