3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Em sua terceira sessão ordinária, realizada na segunda-feira (20) vereadores vilanovenses aprovaram o primeiro projeto de lei de autoria do Legislativo deste ano.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025, subscrito pelo vereador Leo Mota (PDT), determina a proibição da aplicação de resíduos industriais e sanitários no solo do município de Fazenda Vilanova. Com isso, ficam liberados para aplicação, apenas resíduos agrícolas, originários de estabelecimentos agropecuários, desde que tenham passado por processo de estabilização. Este projeto teve votos contrários dos vereadores Paulo Delcio de Souza (Republicanos) e de Sérgio Cenci Sobrinho (PP), no entanto, foi aprovado pelos demais vereadores em plenário.

Também foram apreciados na sessão dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal:

- Projeto de Lei nº 010/2025 que autoriza a contratação em caráter emergencial de monitores e professores, sendo que a seleção destes profissionais se dará por meio de processo seletivo simplificado.

- Projeto de Lei nº 013/2025 autorizando a criação de contas de despesa para suplementar recursos por superávit totalizando R$ 1.186.258,24. Este valor será utilizado para a perfuração de poços artesianos, construção de moradias populares, aquisição de veículo para as Secretarias de Saúde e Obras, pagamento de despesas com coleta de resíduos sólidos e contratação de serviço de engenharia.

Indicações aprovadas:

- Indicação nº 05/2025, vereadora Cristina Aparecida da Rosa (PDT) indicou a necessidade de quebra-molas próximo à educandário na Rua São Paulo.

- Indicação nº 06/2025, vereador Marcos Roberto de Souza (PSDB), sugeriu atualização do valor pago pelo Programa Vivendo Melhor, instituído pela Lei Municipal nº 1.383/2013 que atualmente é de R$ 5.000,00.

- Indicação nº 07/2025, o vereador Leo Mota (PDT), também sugeriu a construção de quebra-molas na Rua São Paulo, sinalizando pontos que oferecem risco de sinistros, como nas proximidades do acesso e nas paralelas do Loteamento Mallmann, à oficina do Sr. Vilson Borba e ao ateliê de calçados do Sr. Erni.

A próxima sessão ordinária ocorre no dia 27 de janeiro, com início às 18h30min.

Consulte a sessão, presenças dos vereadores, projetos e muito mais em nosso site: https://www.camarafazendavilanova.rs.gov.br/sessao/lista/2025/tipo/1/