4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), foi pautada por convite, indicação e projetos. Na ocasião, foram aprovados por unanimidade uma indicação parlamentar e seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Convite:

- Assembleia Legislativa convida os parlamentares para Sessão Solene de Eleição e Posse da Mesa diretora 2025/2027.

Indicação:

- Indicação nº 08/2025 subscrita pelo vereador Paulo Delcio de Souza (Republicanos), indicando a pavimentação da rua São Jerônimo e instalação de toldo na E.M.E.I. Pequeninos da Fazenda.

Projetos:

- Projeto de Lei nº 009/2025, que autoriza a contratação de entrevistador para o programa PIM - Primeira Infância Melhor.

- Projeto de Lei nº 011/2025, altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.182/2022.

- Projeto de Lei nº 012/2025, que isenta os beneficiários de programas habitacionais custeados conforme artigo 6º, incisos I a IV da Lei nº 4.620/2023.

- Projeto de Lei nº 014/2025, reajusta benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão que tenham sido concedidos com base no artigo 40, §8 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei nº 015/2025, autorizando a criação de Órgão, Unidade, Contas de Despesa e suplementar recursos por redução.

- Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza a criação de despesa e a suplementação de recursos por superávit.

A sessão e projetos aprovados podem ser consultadas no link: https://www.camarafazendavilanova.rs.gov.br/.../ordinaria/