23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Na 23ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (23), os vereadores de Fazenda Vilanova ouviram as demandas da comunidade, aprovaram duas indicações, duas moções e um projeto de lei. Confira os principais assuntos discutidos:

Tribuna Livre
O senhor Leonardo Bortolini utilizou a tribuna livre para dialogar com o Legislativo sobre a situação da rodoviária do município. Ele se colocou à disposição para buscar, junto aos vereadores, a melhor solução para o local.

Indicações aprovadas
* Indicação nº 040/2025 – da Vereadora Cristina Aparecida da Rosa, solicita à Secretaria de Educação que seja providenciado uma grade de contenção de até 2 metros de comprimento para que possamos evitar transtornos escolares e junto um jardim para o embelezamento do ambiente, ambos na Escola Edgar da Rosa Cardoso.

* Indicação nº 041/2025 – da Vereadora Cristina Aparecida da Rosa, indica à Administração Municipal que coloquem bancos no parque municipal e também no canteiro da avenida da cidade, aonde estes serão concretados no chão.

Projetos de Lei
* Projeto de Lei nº 050/2025 – Aprovado por unanimidade, autoriza o Executivo a criar contas de despesa e suplementar recursos do superávit financeiro no valor de R$ 104.723,00. O valor será destinado da seguinte forma:
— R$ 28.676,00 provenientes da Lei Aldir Blanc serão investidos na construção de um palco cultural no Parque Municipal Encanto da Fazenda.
— R$ 75.597,00, prêmio estadual recebido pela excelência nas campanhas de vacinação, será aplicado na compra de equipamentos (R$ 40 mil) e aquisição de materiais hospitalares e de consumo.

* Projeto de Lei nº 051/2025 – Permanece baixado para análise. O projeto propõe isenção de ITBI à empresa Carreiro S.A Empreendimentos Imobiliários, em contrapartida à implantação de dois loteamentos (residencial e comercial/industrial) até 2030. O município será beneficiado com a arrecadação do ITBI das futuras comercializações dos lotes.

Moções
Também foram aprovadas por unanimidade duas moções de autoria da vereadora Cristina:
* Moção nº 01/2025 – Apoia o programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do RS afetados por eventos climáticos adversos, reconhecendo a importância do setor agrícola para a economia e subsistência da população.
* Moção nº 02/2025 – Registra repúdio à implementação do sistema de pedágio Free Flow nas rodovias que cortam o Vale do Taquari, destacando o impacto negativo que a medida pode causar à economia regional, especialmente em um momento de reconstrução pós-enchentes.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 30 de junho de 2025, às 18h30, na sede da Câmara Municipal — Rua Porto Alegre, nº 485, Centro.

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