40º SESSÃO ORDINÁRIA

Na primeira sessão ordinária de dezembro, realizada nesta segunda-feira (1º), os vereadores de Fazenda Vilanova apreciaram e aprovaram duas indicações, uma moção de apoio e seis projetos de lei. Confira os principais assuntos tratados:

 Correspondência: A Escola Edgar da Rosa Cardoso enviou convite para a cerimônia de formatura das turmas de 9º ano, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 20h, no ginásio da escola.

 Indicações Aprovadas:
- Indicação nº 086/2025: De autoria do vereador Adelso da Silva Rosa, solicita à Secretaria de Obras a pintura e instalação de tachões de sinalização na rótula ao lado do Mercado Ponto do Real, na Rua São Paulo, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito no local.
- Indicação nº 087/2025: Os vereadores indicam à Administração Municipal a revisão da exigência de vagas de garagem e estacionamento em novas construções. A justificativa aponta que as regras atuais não atendem mais à realidade da cidade, que possui mais veículos e maior densidade populacional. O objetivo é garantir organização, segurança e evitar falta de estacionamento nas áreas urbanas.

Moção de Apoio nº 02/2025 – Produtores de Leite do RS: De autoria da vereadora Cris Rosa, a Câmara aprovou moção em apoio aos produtores de leite do Rio Grande do Sul, destacando:
- A concorrência desleal com o leite importado de países do Mercosul.
- O aumento dos custos de produção e os impactos das estiagens e eventos climáticos.
- A vulnerabilidade de pequenos agricultores, maioria da cadeia leiteira.
- A necessidade de políticas públicas, preços justos e controle das importações.
A moção será encaminhada a entidades representativas do setor, reforçando o compromisso do município com a agricultura familiar e com os trabalhadores que sustentam a cadeia leiteira gaúcha.

Projetos de Lei:
- PL nº 082/2025: Autoriza a prorrogação de contrato temporário para o cargo de Motorista (Lei Municipal nº 2.122/2021).
- PL nº 083/2025: Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Motorista (Lei Municipal nº 2.095/2021).
- PL nº 086/2025: Autoriza a prorrogação de contratos temporários oriundos da Lei Municipal nº 2.359/2025.
- PL nº 087/2025: Autoriza o repasse de valor à Associação Cultural Vilanovense.
- PL nº 088/2025: Concede incentivo à empresa Atelier de Calçados Ltda.
- PL nº 089/2025: Autoriza a criação de contas de despesa e suplementação de recursos por redução.

 A penúltima sessão legislativa de 2025 acontecerá no dia 8 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova.