Câmara realiza primeira sessão do ano em caráter extraordinário

Mesmo durante o recesso legislativo do mês de janeiro, os vereadores se reuniram em Sessão Extraordinária no dia 09/01/2026, na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova para deliberar sobre pautas de relevância para o município.

Na ocasião, foram aprovados dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026, que autoriza o Município a estabelecer, para o ano de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador para a correção dos valores dos tributos de competência municipal, além de outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender a excepcional interesse público, motorista, conforme as necessidades da administração municipal.

A próxima sessão está marcada para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 18h30, quando ocorrerá a primeira Sessão Ordinária do ano de 2026, no plenário da Câmara de Vereadores.