2ª SESSÃO DE 2026

No dia 02/02/26, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Leo Mota, e contou com a presença dos vereadores, autoridades e comunidade.

Durante a leitura das correspondências, foram apresentados ofícios indicando os líderes de bancada para o exercício de 2026, bem como o Líder do Governo.

Na ordem do dia, foram apreciados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
- PL 003/2026: reajusta os benefícios de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40, §8º, da Constituição Federal, garantindo a atualização dos valores aos beneficiários.

- PL 004/2026: fixa o vencimento básico do cargo efetivo do membro do magistério municipal e estabelece outras providências, contribuindo para a valorização dos profissionais da educação.

- PL 005/2026: autoriza a redução da carga horária semanal do servidor Isaías Santos Rocha, técnico de enfermagem da ESF, com redução proporcional de vencimentos.

- PL 006/2026: fixa o padrão referencial dos servidores públicos municipais de Fazenda Vilanova em R$ 1.008,00, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

- PL 007/2026: altera o padrão remuneratório de cargos efetivos integrantes da Lei Municipal nº 1.488/2014, promovendo adequações na estrutura salarial do município.

- PL 008/2026: autoriza a criação de contas de despesa e a suplementação de recursos por superávit financeiro e redução orçamentária.

- PL 009/2026: altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.965/2019, promovendo ajustes legais e administrativos.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, que concede reajuste ao vale-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova, reforçando a valorização dos servidores do Legislativo.

Ao final da sessão, o presidente Leo Mota agradeceu a presença das autoridades, vereadores, servidores e comunidade, destacando o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento do município ao longo de 2026.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, às 18h30min, na sede da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova.