TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 19/2023 Processo n° 20/2023 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação nº 19/2023 que tem como objeto a locação de estandes para a Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Vilanova/RS que irá participar da 5ª edição da Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária a ExpoFaz, a ser realizada neste município de 19 a 22 de outubro de 2023, conforme especificações do Termo de Referência – ANEXO I, em favor da proponente, Associação Cultural Vilanovense, CNPJ nº 07.800.350/0001-81 ao valor de R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais), de acordo com a proposta apresentada, com base no inciso II do Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021 e nos termos a que instruem o processo nº 20/2023. Fazenda Vilanova/RS, 14 de agosto de 2023. João Batista Fernandes da Silva Presidente