DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 Processo Administrativo nº 19/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Vilanova/RS, por seu Presidente João Batista Fernandes da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, informa que será realizada a abertura de processo de dispensa de licitação tendo como objetivo a contratação de empresa especializada em sistemas para órgãos públicos, para desenvolver site e e-mail personalizados para a Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova/RS em conformidade com as exigências legais vigentes, contidas na Constituição Federal, na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, na cartilha “Acesso à informação na prática: Orientação para cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, produzida pela Atricon. O processo será regido de acordo com os critérios da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações e pode ser acessado em: https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:9:::NO:9,RIR:F50500_CD_ORGAO:84301&cs=1FyCG2CUuvTRoC8MjKDB4FxjGW6Y Interessados deverão enviar propostas para o e-mail camara@camarafazendavilanova.rs.gov.br Fazenda Vilanova, 07 de agosto de 2023. JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA Presidente Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova