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Fazenda Vilanova, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 46 | 31/12/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Indicação nº 46/2022 Situação: Aprovada Regime de tramitação: Normal INDICO ao Poder Executivo Municipal que crie junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, o “FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL”, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos (Anexo a esta indicação está um modelo do Projeto de Lei aprovado no Município de Colinas). | ||
| Observações |
| Indicação nº 46/2022 Situação: Aprovada Regime de tramitação: Normal INDICO ao Poder Executivo Municipal que crie junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, o “FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL”, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos (Anexo a esta indicação está um modelo do Projeto de Lei aprovado no Município de Colinas). |
Arquivos
| Indicação 46/2022 |
|---|
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Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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