Palestra com duração estimada de 1h e 30min, de cunho educativo a ser executada em evento promovido pela Escola do Legislativo, com tema apropriado para um público de até 150 pessoas, compreendendo a comunidade local, vereadores e servidores e estudantes.
Resumo
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
Processo Administrativo nº 04.2024
A Câmara Municipal de Fazenda Vilanova/RS, por sua Presidente Vanice Inez Drebes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, informa que será realizada a abertura de processo de dispensa de licitação tendo como objeto a contratação de empresa especializada para realizar palestras.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Descrição
Quantidade/Unidade
Valor Un. (R$)
1
Palestra com duração estimada de 1h e 30min, de cunho educativo a ser executada em evento promovido pela Escola do Legislativo, com tema apropriado para um público de até 150 pessoas, compreendendo a comunidade local, vereadores e servidores e estudantes.
09 UN
O processo será regido de acordo com os critérios da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Interessados deverão enviar proposta para o e-mail camara@camarafazendavilanova.rs.gov.br até o dia 28/02/2024.
Fazenda Vilanova, 23 de fevereiro de 2024.
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Vanice Inez Drebes
TERMO DE REFERÊNCIA
Caracterização do(s) objeto(s) que se pretenda(m) contratar
DEFINIÇÃO DO OBJETO
Natureza(s) do(s) Objeto(s)
( ) Aquisição de Bens
( ) Obra(s) de Engenharia
() Locação de Bens
( ) Concessão de Bens
( x ) Prestação de Serviços
( ) Prestação de Serviços de Engenharia
( ) Alienação de Bens
( ) Permissão de Bens
( ) Prestação de Serviços com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
() Fornecimento e prestação de serviço associados
Tipo(s) de Objeto(s)
( ) Bem(ns) Comum(ns)
( ) Bem(ns) Especiais
(X) Serviço(s) Comum(ns)
( ) Serviço(s) Especial(is)
( ) Obra(s) Comum(ns) de Engenharia
( ) Obra(s) Especial(is) de Engenharia
( ) Serviço(s) Comum(ns) de Engenharia
( ) Serviço(s) Especial(is) de Engenharia
Catálogo Eletrônico de Padronização
(x) Não se aplica
() Sim, cfe. disponível no catálogo eletrônico de padronização
( ) Não identificado(s) e/ou localizado(s) no catálogo
( ) Descrever o motivo da não utilização do catálogo eletrônico de padronização, cfe. §2º do Art. 19 da Lei 14.133/21:
Itens
Nº
Descrição do Item
Qtd.
Un
Preço Un
Preço Total
1
Palestra alusiva ao Dia da Mulher
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: servidoras do município.
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 33.824,97
2
Palestra para autoestima e motivação - alusiva ao dia 25 de julho.
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: produtores rurais
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
3
Palestra “Comunicação que gera resultados”
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: empreendedores do município
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
4
Palestra “CNV – uma ferramenta de autoconhecimento e equilíbrio emocional”
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: jovens
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
5
Curso de oratória e comunicação
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: estudantes
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
6
Curso de oratória e comunicação
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: empreendedores
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
7
Oficina de empreendedorismo e inovação para a jovens
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: jovens
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
8
Oficina de produção de vídeos/comunicação para redes sociais
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: empreendedores do município
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
9
Oficina de empreendedorismo
Duração: 1h e 30min
Público-alvo: estudantes do ensino médio
01
UN
R$ 3.758,33
R$ 3.758,33
Valor Total Estimado:
R$ 33.824,97
Condições de Entrega(s)
Prazo de Entrega:
Horário(s) de entrega(s):
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
( x )
Não se aplica
( )
Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Vilanova.
Rua Porto Alegre, nº 485, Centro, Fazenda Vilanova/RS.
( )
Outro (especificar):
Regras para Recebimento Provisório e/ou Definitivo
Quando do recebimento provisório e/ou definitivo, o(s) fisca(is) do contrato deverão verificar se a quantidade, qualidade e pontualidade da entrega estão em consonância com a autorização de compra e/ou ordem de execução de serviço, nota de empenho de despesa, ou emissão de outro instrumento hábil equivalente.
Garantia, Manutenção e Assistência Técnica
(x) Não se aplica
( ) 90 dias, cfe. art. 26 da Lei 8.078/1990 (CDC)
( ) Outro (especificar abaixo):
O prazo de garantia é contado a partir do recebimento provisório, no caso de defeitos e/ou vício(s) de produto(s) e/ou serviço(s).
Se, durante o prazo de garantia, os produtos e/ou serviços, apresentarem defeitos e/ou vícios, o fornecedor deverá substitui-los ou refazê-los no prazo de até XX dias, a partir da comunicação por escrito.
Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o vício.
Quando a manutenção e/ou assistência técnica não puder ser realizada nas dependências do Município, os custos de transporte (envio e retorno) serão de responsabilidade do fornecedor.
PRAZO CONTRATUAL PREVISTO
( ) Não se aplica.
( ) Até 2 anos, por se tratar de SRP, comprovado o preço vantajoso, cfe. art. 84 da Lei 14.133/21
( x ) Até a conclusão de escopo predefinido, automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado no contrato, cfe. art. 111 da Lei 14.133/21 (identificar período de vigência previsto ao lado)
Período vigência previsto:
01/03/2024 a 31/12/2024
() Até 5 anos, cfe. art. 106 da Lei 14.133/21
( ) Até 10 anos, cfe. art. 107 da Lei 14.133/21
( ) Até 10 anos, cfe. inciso I do art. 110 da Lei 14.133/21
( ) Até 35 anos, cfe. inciso I do art. 110 da Lei 14.133/21
Obs.:
Quando o prazo for superior a 1 ano, poderá ser renovado, à critério das partes, por iguais e sucessíveis períodos no limite da lei, desde que
haja previsão em edital e que sejam atestadas pelo gestor do contato que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
ESTIMATIVA DO VALOR DE CONTRATAÇÃO
Valor total estimado: R$ 33.824,97
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
( x ) Cfe., evidenciado em documento complementar disponível no processo.
( ) Não se aplica, pois se trata de SRP.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Estudo Técnico Preliminar - ETP
( ) Cfe. disponível no processo
( x ) Dispensado
( ) Facultado
Fundamento(s) de Fato e de Direito
Normas aplicáveis:
Lei Federal 14.133/2021
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERANDO O(S) CICLO(S)DE VIDADO(S) OBJETO(S)
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO(ESPECIFICAÇÃO DO ITEM)
A empresa contratada deverá fornecer o objeto deste processo em plenas condições de uso, sendo assegurado a Contratante a propriedade dos itens.
INDICAÇÃO(ÕES)DE MARCA(S) E NECESSIDADE DE AMOSTRA E/OU TESTE DE CONFORMIDADE
(x) Não se aplica
( ) Proc. Adm. de Pré-Qualificação:
XX.XXX/XXXX
( ) Proc. Adm. de Vedação de Marca:
XX.XXX/XXXX
( ) Sim (Justificar itens e escolhas das marcas abaixo):
EXECUÇÃO DO OBJETO
( ) Não se aplica
( ) Bem de pronta-entrega
( x ) Fornecimento e prestação de serviço
( ) Contratação por tarefa
( ) Contratação integrada
( ) Contratação semi-integrada
( ) Empreitada por preço unitário
( ) Empreitada por preço global
( ) Empreitada integral
( ) Outro (Especificar abaixo): compra
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
( ) Não se aplica.
( x ) Cfe. descrito abaixo:
Fiscal designado(a) em Portaria 01/2024.
A Câmara exercerá ampla e irrestrita fiscalização na execução objeto contratado, a qualquer hora, por meio do(s) gestor(es) e/ou fiscal(is) indicados.
Todas as comunicações realizadas entre os gestores e/ou fiscais de contrato(s) e o(s) preposto(s) da(s) empresa(s) contratada(s) e/ou detentor da proposta mais vantajosa na dispensa serão consideradas como regularmente feitas se enviadas por e-mail (preferencialmente), disponibilizada por meio de aplicativos de mensagem eletrônica (Whatsapp®, Telegram®, Signal®, entre outros), entregues pessoalmente, ou ainda, mediante correspondência registrada.
A fiscalização anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização dos descumprimentos observados.
A fiscalização exercida não exclui nem reduz a responsabilidade da(s) empresa(s) contratada(s) e/ou detentor da proposta mais vantajosa na dispensa, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades verificadas durante a execução deste contrato.
Obs.:
Designação do(s) Gestor(es) e/ou Fiscal(is) de Contrato(s)
() Cfe. termo de designação específico:
CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
( ) Não se aplica
( x ) Em caso de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços, atestado o recebimento provisório do objeto pelo(s) fiscal(is), o pagamento se dará em até 10 dias úteis da entrega da nota fiscal e/ou de documentos complementares ao setor contábil
( ) Em caso de Obras e Serviços de Engenharia, cfe. cronograma físico-financeiro disponível no processo
() Outro (Especificar abaixo): Pagamento antecipado a fim de garantir a plena execução do objeto desta dispensa.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Aquele que apresentar a proposta que atenda aos requisitos e informações constantes na fase preparatória e, desde que ao final, considerando o critério informado abaixo, seja considerada a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
() Menor preço
( ) Maior desconto
( x ) Técnica e Preço
( ) Melhor Técnica
( ) Melhor Conteúdo Artístico
( ) Maior Retorno Econômico
Exigência(s) de Qualificação(ões) Técnica(s) do(s) Fornecedor(es) e/ou Objeto(s)
() Não se aplica
( x ) Sim, cfe. detalhado abaixo
Descrever as qualificações técnico-profissionais e/ou técnico-operacionais exigidas: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com código e descrição da atividade econômica compatível com a execução do objeto contratado.
Exigência(s) de Qualificação Econômico-financeira(s)
() Não se aplica
( x ) Sim, cfe. detalhado abaixo
Descrever as qualificações econômico-financeiras exigidas: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com código e descrição da atividade econômica compatível com a execução do objeto contratado, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista).
CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÕES
(x) Pública, cfe. Art. 8º da Lei 12.527/2011
( ) Reservada, cfe. Inciso III do §1º do Art. 24 da Lei 12.527/2011
( ) Secreta, cfe. Inciso II do §1º do Art. 24 da Lei 12.527/2011
( ) Ultrassecreta, cfe. Inciso I do §1º do Art. 24 da Lei 12.527/2011
Fazenda Vilanova/RS, 23 de fevereiro de 2024.
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Vanice Inez Drebes
Presidente da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova
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